Quarta Feira 02 Junho 2021
A exigência de um termo de compromisso ao retorno das aulas presenciais como documento obrigatório para vacinação contra Covid-19 de profissionais da educação no Ceará foi mantida após reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta terça-feira (1º). A declaração foi alvo de reclamações da categoria
Não tem sentido não fazer a declaração. Não é possível que em um ano e meio a Educação não tenha se preparado para a volta", complementou Sayonara. "Nós temos é que trabalhar a volta. Eles não vão voltar de qualquer forma. Esse compromisso é que eles vão voltar dentro das condições sanitárias", finalizou a vice-presidente da CIB.
O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou, nesta segunda-feira (31), com uma ação na Justiça contra a exigência de que o professor, para ser imunizado, apresente documento em que confirma que retornará à atividade presencial após vacinado.
O presidente do sindicato Apeoc, Anízio Melo, considerou a exigência da autodeclaração como "imposição" do retorno presencial nas escolas e defende as atividades híbridas. "Estamos aqui no Tribunal de Justiça para entrar com um mandado de segurança, no sentido de que se faça a revogação, que se acabe com a intimidação dos profissionais da educação que estão sendo intimidados, que estão sendo levados, obrigados a assinar um termo colocado pela secretaria de saúde, avalizado pelo Ministério Público, que troca a vacina pela obrigação de um retorno presencial", disse Anízio, em vídeo, um pouco antes de protocolizar a ação.
Os profissionais da área de educação, inclusive das áreas administrativas, devem fazer o cadastro na plataforma Saúde Digital, da Sesa e, quando agendados, apresentar documentação de comprovação de vínculo - contracheque ou carteira de trabalho - e autodeclaração confirmando retorno à atividade presencial após vacinado. O modelo do documento está disponível no Saúde Digital.
Nos casos de escolas públicas, também é necessário que as secretarias municipais e estadual da Educação (Seduc) manifestem compromisso institucional de retorno das aulas presenciais tão logo as condições sanitárias permitam.
Fonte: G1 CE/Portal Massapê
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