A Enel Ceará vai seguir com o plano de cobrança para fixação de equipamentos dos provedores de internet do Estado nos postes de luz. No entanto, a cobrança não deve ocorrer de forma automática já no mês de março.
Além disso, nesta terça-feira (22), as empresas provedoras de internet vão se reunir com a Enel para discutir o plano de cobrança e tirar todas as dúvidas referentes ao processo.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o responsável de Serviços Avançados de Rede da Enel Brasil, Paulo Eugênio, esclareceu que a concessionária ainda está realizando um censo para identificar quantos equipamentos instalados cada empresa possui e que irá dar continuidade à cobrança gradualmente com o avanço do censo.
Legalidade
O porta-voz da Enel Brasil também esclarece que a tarifa é legal e regulamentada e está prevista nos contratos assinados pelas operadoras. "Inclusive, é um contrato negociado e assinado bilateralmente, não é um contrato de adesão como alguns vêm falando", pontua.
Sobre a cobrança não ser realizada até o momento mesmo estando prevista em contrato, ele explica que a falta de informações específicas sobre os equipamentos inviabilizava o faturamento.
Finalidade da arrecadação
Ele ainda criticou o valor de referência estabelecido pela Aneel (Agêncial Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agêncial Nacional de Telecomunicações) em resolução conjunta.
Isso porque para fins de desentendimentos entre as partes, o valor do ponto recomendado pelas entidades reguladoras é de R$ 3,19 reajustada pelos indicadores inflacionários.
Conflito de interesses
Outro argumento da categoria dos operadores de internet afetados pelo início da nova cobrança é que pode haver um certo conflito de interesses.
Isso porque a Enel Brasil é societária na provedora de banda larga Ufinet Internacional. Os empreendedores alegam que, sendo uma das responsáveis por permitir ou não a atuação das operadoras, a Enel não deveria poder atuar no segmento, mesmo que de forma indireta.
Fonte: Diário do Nordeste / Portal Massapê
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