O ex-gestor e outros dois réus foram condenados pela participação em esquema de licitação fraudulenta que resultou em pagamento antecipado de recursos do FNDE e não fornecimento integral de mercadoria para alimentação escolar.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Ipueiras (CE) Francisco Souto Vasconcelos (Titico) e mais dois acusados de fraudar licitação para aquisição de gêneros alimentícios para escolas do município, a 304km de Fortaleza. Os três réus foram condenados pela 22ª Vara Federal a três anos de reclusão pelo desvio de recursos de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a denúncia que resultou na sentença, a empresa Cred Comércio de Produtos Alimentícios foi habilitada de forma irregular, com certidões falsas, para concorrer no processo licitatório para aquisição de produtos alimentícios. Após fraudar o certame, a empresa recebeu pagamento total antecipado dos valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados à Prefeitura de Ipueiras para execução do PNAE, porém, as mercadorias não foram integralmente fornecidas.
Foram condenados, além do ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos, a ex-secretária municipal Mônica Souto Vasconcelos, e Francisco Cláudio Alves dos Santos, gestor da empresa. Na sentença que condena os réus, o juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças aponta que foi evidenciada a participação do então prefeito no crime pela assinatura nas ordens de pagamento, no empenho e nos recibos, "os quais o caracterizaram como ordenador das despesas irregulares". Segundo o juiz, também ficou clara a participação da secretária municipal pelas assinaturas em notas fiscais.
Número do processo para consulta na Justiça Federal: 00142010-30.2000.4.05.8100
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
Fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
E-mail: prce-ascom@mpf.mp.br
Twitter.com/mpf_ce
Facebook: MPFederal
Fonte: Procuradoria da República no Ceará
De acordo com a denúncia que resultou na sentença, a empresa Cred Comércio de Produtos Alimentícios foi habilitada de forma irregular, com certidões falsas, para concorrer no processo licitatório para aquisição de produtos alimentícios. Após fraudar o certame, a empresa recebeu pagamento total antecipado dos valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados à Prefeitura de Ipueiras para execução do PNAE, porém, as mercadorias não foram integralmente fornecidas.
Foram condenados, além do ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos, a ex-secretária municipal Mônica Souto Vasconcelos, e Francisco Cláudio Alves dos Santos, gestor da empresa. Na sentença que condena os réus, o juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças aponta que foi evidenciada a participação do então prefeito no crime pela assinatura nas ordens de pagamento, no empenho e nos recibos, "os quais o caracterizaram como ordenador das despesas irregulares". Segundo o juiz, também ficou clara a participação da secretária municipal pelas assinaturas em notas fiscais.
Número do processo para consulta na Justiça Federal: 00142010-30.2000.4.05.8100
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Fonte: Procuradoria da República no Ceará
: MPF obtém condenação de ex-prefeito acusado de desviar verba de merenda escolar){kind=link}
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