16/11/2015 - O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, 16, a proposta de realinhamento das alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. A alíquota padrão do ICMS permanece em 17%, mas em oito produtos, como bicicletas, escova dental e fraldas, ocorrerá a redução de cinco a dez pontos percentuais na incidência do imposto. Já outros dez artigos, como bebidas, tabaco, gasolina e artigos de luxo, terão aumentos que variam entre dois a 11%.
Se aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará até o final de 2015, as novas regras para o ICMS entram em vigor em março do ano que vem e as do IPVA em janeiro de 2017. A tabela foi reajustada em até 1,5% para carros e motos de maior potência e valor.
Os produtos que terão maior reajuste de ICMS serão as rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, partes e peças de ultraleves e asa delta, que, hoje, têm alíquota de 17% e passarão para 28%.
Armas, munições, fogos de artifício, fumo, cigarros e demais artigos da tabacaria e prestação de serviço de comunicação (como telefonia e internet) subirão dois pontos percentuais, alcançando 28% de ICMS. Enquanto bebidas alcóolicas e gasolina pularão dos atuais 25% para 27% de imposto. Os demais itens da cadeia de combustíveis como diesel e álcool não serão reajustados.
Por outro lado, será reduzida a alíquota de 17% para 7% no caso de bicicletas e de capacetes de bicicletas; e de 12% para 7% o ICMS cobrado para capacetes para motos, protetores dianteiro e traseiro para motos, creme dental, escova de dente e fraldas. Além da isenção de imposto para mini e microgeradores de energia.
O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, explica que a lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos que incentivem o esporte, a saúde e a prevenção de acidentes, enquanto aumenta a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. “Justiça fiscal este é o foco”, afirmou.
No caso da tabela do IPVA, será reajustada em 0,5% a alíquota de veículos acima de 100 e até 180 cavalos. Motocicletas e similares acima de 125 a 300 cilindradas passarão de 2% para 3%. Para motocicletas acima de 300 cilindradas o incremento será de 1,5% e de veículos acima de 180 cavalos, a alíquota passará dos atuais 2,5% para 3,5%.
Veículos de menor potência, microônibus, ônibus e caminhões não terão alteração de imposto. De acordo com a Sefaz, 59,6% dos 2,1 milhões de carros e motos que compõem hoje a frota de veículos do Ceará não serão atingidos pelas medidas.
Pelos cálculos do Governo, quando implementado na íntegra, o realinhamento de alíquotas vai representar um incremento de mais R$ 160 milhões aos cofres do Estado. Destes, apenas R$ 70 milhões ficam efetivamente para o Estado, uma vez que, por força de lei, dos recursos do ICMS 25% são repassados aos municípios e 20% para o Fundeb. No IPVA, metade dos recursos vai para os municípios e 20% para o Fundeb.
Mauro Filho assegurou ainda que a alíquota padrão do ICMS, que incide sobre mais de 700 mil produtos no Estado, permanecerá a mesma. “O Estado vai continuar com a politica de redução de carga tributária no Ceará. Nós acreditamos que isso tem um efeito estimulador na economia cearense. Neste momento, a maioria dos estados do Nordeste promoveu o reajuste das alíquotas de ICMS, a mais importante delas que é a alíquota padrão e que no Ceará é de 17%, nos outros estados aumentou para 18%. O Nordeste tem tomado decisões muito conjuntas, mas neste ponto em específico o estado do Ceará não vai acompanhar”, afirmou.
O POVO Online
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